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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/11/2024 15:00:43

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 537 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{426BD70B-A0BE-5BBD-BEA1-7CA414BC7A17}.pdf
Lei Ordinária nº 536 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B600AA1D-71D1-2B78-82AB-81CB7CDCD6CB}.pdf
Lei Ordinária nº 535 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A1CA3CD0-DC75-CE47-0167-AE8ACABAA5BC}.pdf
Lei Ordinária nº 534 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBB6CDAA-D63D-3BBD-1E65-BAD5ABC1CE3E}.pdf
Lei Ordinária nº 533 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{37A238AD-BA5B-16BD-EDE7-D41BBABEDBA5}.pdf
Lei Ordinária nº 532 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AC5BCDBC-EBBA-1D02-DDB5-E466BBA7CCB4}.pdf
Lei Ordinária nº 531 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 28.06.79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A485EEAB-CCCB-54AA-3BBA-BD04CE0E41BB}.pdf
Lei Ordinária nº 530 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EC7EE0DD-CC87-CA8E-4BEB-8BEBB26BCBAB}.pdf
Lei Ordinária nº 53 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CCDAECC1-08ED-EDED-CCBE-CDE04DE1CBC3}.pdf
Lei Ordinária nº 529 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{57C8B1A0-BE3A-4EEE-EDA4-CDC6CEA3C5ED}.pdf