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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 247 / 2022
PMCM
06/04/2022 2022
LEI Nº 2447/2022 DE 01 ABRIL DE 2022 Cria a Ouvidoria Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo Lei Ordinária
LEI-MUN-2447-2022-OUVIDORIA-GERALdocx.pdf
Lei Ordinária nº 2469 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2469/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2469-2022-ALTERA-A-LEI-2431-LOA.pdf
Lei Ordinária nº 2468 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2468/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2468-2022-APROVA-ADITIVO-AO-ACORDO-COLETIVO-2022.pdf
Lei Ordinária nº 2467 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2467/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2467-2022-CRIA-GRATIFICACAO-AOS-FISCAIS-DE-RENDA_(77).pdf
Lei Ordinária nº 2466 / 2022
PMCM
15/06/2022 2022
LEI Nº 2466/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022 Institui a “Semana dos Direitos e Deveres do Cidadão” no âmbito do Município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2466-2022-INSTITUI-A-SEMANA-DOS-DIREITOS-E-DEVERES-DO-CIDADAO.pdf
Lei Ordinária nº 2465 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2465/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2465-2022-RECONHECE-COMO-CIDADE-IRMA-ESCH-SUR-ALZETTE.pdf
Lei Ordinária nº 2464 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2464/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2464-2022-DIA-MUNICIPAL-DOS-CICLISTAS.pdf
Lei Ordinária nº 2463 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2463/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2463-2022-CODIGO-MUNICIPAL-DOS-DIREITOS-DOS-ANIMAIS-1.pdf
Lei Ordinária nº 2462 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2462/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2462-2022-INCLUSAO-OBRAS-DE-ARTE-NAS-EDIFICACOES-DE-USO-PUBLICO-OU-COLETIVO.pdf
Lei Ordinária nº 2460 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2460/2022 DE 17 DE MAIO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2460-2022-ALTERA-LEI-955-1989-ASSISTENTE-SOCIAL-PSICOLOGOS-AUXILIAR-DE-NECROPSIA.pdf