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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1076 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CED7BC0B-BCEB-EA2C-EBD8-ACE1DA31D24E}.pdf
Lei Ordinária nº 1075 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 0 CONGADO DE NOSSA SENHORA DE SANTANA DE LARANJEIRAS DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A5C4C143-ED7B-AEBB-41EC-BCECC35C4AA7}.pdf
Lei Ordinária nº 1074 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CRISTÃ DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1D8BB45C-5DBA-B0EA-82AE-B8D160E31CC1}.pdf
Lei Ordinária nº 1073 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A VENDA DE ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{464AB4DB-EC14-EBCC-B5EE-6A8CD0C6BEB8}.pdf
Lei Ordinária nº 1072 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1EEA8A2D-1BAC-5BDE-D7CD-71D5CEC80DB1}.pdf
Lei Ordinária nº 1071 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2CE385AD-CCD3-7AED-1CBC-BCAEEE5281DA}.pdf
Lei Ordinária nº 1070 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR PRAZO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 946, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989.] Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C2C4AB5D-EEB3-B1DA-A5D8-8083BDEA424D}.pdf
Lei Ordinária nº 107 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4A00AC3B-E0CA-81C5-ECEC-40DA6A82CAD5}.pdf
Lei Ordinária nº 1069 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A LIGA MONLEVADENSE DE FUTEBOL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AE8DAEE1-33CA-CE44-6BE4-5AAEC6EDB2D8}.pdf
Lei Ordinária nº 1068 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REDUÇÃO E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A83E30EC-3CEE-B5AE-EA4E-E800132C8444}.pdf