Prefeitura encaminha à Câmara projeto de lei que garante piso da enfermagem

Prefeitura encaminha à Câmara projeto de lei que garante piso da enfermagem

João Monlevade é a primeira cidade da região a enviar ao legislativo projeto de lei que regulamenta o piso da enfermagem

A Prefeitura de João Monlevade encaminhou para a Câmara Municipal, na tarde de quinta-feira (29), o projeto de lei que garante o pagamento do piso nacional da enfermagem, para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem da Prefeitura. Com a iniciativa, o município é o primeiro da região a enviar para o seu legislativo municipal o documento que regulamenta o piso da categoria. A proposta foi entregue nas mãos do presidente da casa, Fernando Linhares (União Brasil).

Conforme o Artigo 1, do projeto “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem previstos no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria”.

Dessa forma, a proposta reajusta os salários do enfermeiro para R$ 4.750, do técnico em enfermagem para R$ 3.325 e do auxiliar de enfermagem para R$ 2.375. O projeto ainda é retroativo a 12 de maio deste ano, data em que o novo piso foi sancionado pelo Governo Federal.

Recursos próprios
A proposição também autoriza a Prefeitura, se necessário, utilizar recursos próprios para cumprimento do piso, até que União envie para o município a assistência financeira complementar para efetuar o reajuste.

O compromisso de pagar o piso foi assumido pela administração em abril e consta no Acordo Coletivo do funcionalismo público. Para o atual governo, a saúde da população passa pelas mãos dos profissionais da enfermagem. Pagar o piso é o mínimo que pode ser feito para valorizar uma categoria tão importante para a área de Saúde do município.

Ao receber o documento, Fernando Linhares garantiu celeridade na tramitação do projeto de lei. 

Também participaram da entrega, a secretária de Saúde, Raquel Drumond, o assessor de governo, Gentil Bicalho, o procurador geral do município, Hugo Lázaro Martins, a secretária adjunta de Saúde, Simone Borba, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de João Monlevade (Sintramon), Isaura Tereza Bicalho, o vice-presidente da Câmara, Gustavo Maciel (Podemos), o vereador Pastor Lieberth (União Brasil), os membros da Comissão de Saúde: Revetrie Teixeira (MDB), Belmar Diniz (PT) e Rael Alves (PSDB); enfermeiros e a coordenação da Atenção Primária à Saúde da Prefeitura.

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• 30 Jun, 2023
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Última modificação em 30/06/2023