Prefeitura de Monlevade planeja trabalho de organização pública

Prefeitura de Monlevade planeja trabalho de organização pública

 

Na última segunda-feira, 8, Executivo Municipal enviou para Câmara de João Monlevade o projeto de lei objetivando melhorar o controle do crescimento urbano através de conscientização e correta orientação à população através da organização e dinamização nas vias públicas, mudando a paisagem urbana, o que resultará em melhorias de qualidade de vida para os cidadãos e maior valorização dos imóveis e da cidade.

Através de convênio firmado com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA, Federação das Associações de Engenharia Arquitetura e Agronomia do estado de Minas Gerais – FAEA MG, e Associação de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Associação de Engenheiros, Associação dos Engenheiros de João Monlevade – AEJM seria disponibilizado ao município auxílio na verificação e orientação da lei de uso e ocupação do solo, postura e pré-análise de projetos, representando um novo conceito na relação da Administração Municipal com os cidadãos.

Com isso, estas entidades promoveriam ações conscientizando e orientando a população acerca dos códigos de posturas e obras, bem como no cumprimento da legislação pertinente.

Desta forma todas as situações que ferem os códigos de obras e posturas seriam verificadas e, havendo qualquer problema não previsto ou em contrariedade com a lei, inicialmente é solicitada a correção e no segundo momento a notificação, procedendo as possíveis multas e embargos necessários.

O Executivo avalia que este convênio representará um avanço para a organização urbana da cidade. Com a aprovação da proposta, os processos de análises e aprovações podem se tornar mais ágeis, orientando a população sobre as incorreções e ilegalidades cometidas. Trata-se de um instrumento para corrigir, coibir, instruir e ajudar nas diversas situações que deterioram a paisagem urbana, como ocupações desordenadas, ocupações em áreas de risco, loteamentos clandestinos, baixa qualidade das edificações e a autoconstrução, construções irregulares, instabilidade psicossocial devido ao caos urbano.

 

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• 11 Jul, 2013
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Última modificação em 11/07/2013