TAC regulamenta realização da cavalgada em Monlevade

TAC regulamenta realização da cavalgada em Monlevade

 

Na manhã de hoje, 9, os representantes do Ministério Público, do Município de João Monlevade, do Clube do Cavalo e os organizadores dos shows assinaram Termo de Ajustamento de Conduta – TAC que regulamenta o uso do “Parque do Areão” para realização da cavalgada.

O documento foi assinado por, dentre outras coisas, considerar que área está situada em região de maior altitude em relação ao restante da cidade e que, por isso, o som dos eventos propaga-se facilmente para diversos bairros residenciais, podendo causar transtorno para uma parcela da população. Além disso, no local existem áreas de preservação permanente e de relevância ambiental que demandam especial proteção do poder público e da coletividade.

Por isso, os organizadores do evento assumiram a obrigação de montar a estrutura do evento de forma a diminuir a propagação do som para os vizinhos, posicionando o palco na direção da ArcellorMittal, sendo que as costas do palco ficará voltada para os bairros Lourdes, Alvorada e Aclimação.

Além disso, o evento deverá ser encerrado nos dias 16 e 17 de agosto até as 4 horas, inclusive a paralisação das barracas e fechamento do local, não permitindo a realização de show ou som mecânico após as 3 horas. Já no domingo, 18, o evento deverá ter início às 12 horas e término até às 23 horas, incluindo a paralisação do funcionamento das barracas, e não permitir a realização de show ou som mecânico após 22h30.

Outro cuidado que os organizadores deverão ter é quanto à restrição do acesso das pessoas e veículos aos platôs existentes na área ambiental do parque, adotando todas as medidas necessárias para impedir o acesso às áreas de preservação permanente e outros locais de relevância ambiental. A entrada e saída do evento estão limitas aos portões da Rua Araxá e da Avenida Amazonas.

O Ministério Público também orientou os envolvidos a assinar o TAC com o intuito de garantir a segurança do público. Para isso, será necessário realizar vistoria de preservação contra incêndio e pânico pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, suspendendo a realização do evento em caso de não aprovação final, além de permitir entrada e permanência de menores no evento de acordo com liberação do Juizado da Infância e da Juventude e proibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Um posto para atendimento médico deverá ser montado no local do evento.

À Prefeitura de João Monlevade, cabe a emissão de novo termo de cessão de uso do Parque do Areão para que nele conste as obrigações assumidas pelos realizadores do evento referentes aos cuidados com a área. O documento deverá estar pronto até a próxima segunda-feira, 12, para apresentação ao Ministério Público.

 

---

• Compartilhe:

• 09 Ago, 2013
• Por:

Última modificação em 09/08/2013