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Notícia

Prefeitura Municipal de João Monlevade

NOTA DE ESCLARECIMENTO


NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A Prefeitura de João Monlevade vem esclarecer aos servidores públicos municipais e à população sobre o reajuste ao funcionalismo no ano de 2013.

 Esta sendo planejado o encaminhamento à Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 6, o Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos servidores públicos do município de João Monlevade, na ordem de 6,77%, e aumento no valor da tabela do vale-alimentação. Tal reajuste abrange todas as categorias profissionais (efetivos, comissionados, contratados e professores), inclusive o DAE, as Fundações e os funcionários da Câmara Municipal.

 Esta medida será necessária caso a Administração Municipal e o Sintramon não cheguem a um consenso em reunião que será realizada amanhã. O objetivo é garantir aos servidores públicos o reajuste no vale-alimentação no próximo mês e o aumento salarial no mês de novembro, sendo que o retroativo aos meses de março a outubro será pago em janeiro, fevereiro e março de 2014.

 Todos os anos, o reajuste é aprovado junto ao Acordo Coletivo. Entretanto, devido a divergências entre a Administração Municipal e o Sindicato na redação de algumas cláusulas, este Acordo Coletivo pode não ser finalizado. Por este motivo, o reajuste salarial e do vale-alimentação poderão ser desmembrados do processo e enviados para aprovação do Legislativo, a fim de não prejudicar os servidores.

 Cabe esclarecer que o inteiro teor do Acordo Coletivo para o ano de 2013 foi fechado entre os advogados do Município e do Sindicato horas antes da Assembleia que o aprovou. Entretanto, após a aprovação pelos servidores, o Sindicato vem criando resistência a alguns pontos de cláusulas sociais que não entraram em discussão durante esses meses de negociação.

 Portanto, a Administração Municipal busca garantir que o servidor possa receber o reajuste por ele aprovado em Assembleia. As cláusulas fruto do impasse serão discutidas posteriormente, inclusive nas esferas judiciais, caso necessário.

 O Município enfatiza a busca em assegurar todas as garantias e direitos adquiridos pelos servidores públicos, sendo que a proposta da Administração é manter o Acordo Coletivo enviado e aprovado pelo funcionalismo em Assembleia, inclusive preservando o mesmo conteúdo dos anos anteriores.

 

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  • 06 Set, 2013
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Última modificação em 06/09/2013