Fiscalização municipal orienta população sobre Código de Posturas

Fiscalização municipal orienta população sobre Código de Posturas

 

Nos próximos dias, fiscais de posturas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de João Monlevade percorrerão todos os bairros da cidade, a fim de orientar a população sobre os Artigos 117, 118 e 122, da Lei 423/76.

O objetivo é informar à comunidade quanto ao descumprimento da legislação no que se refere a entulhos e materiais de construção depositados nas calçadas, veículos estacionados em cima de passeios, além de fixação de propagandas e banners em postes e pontos de ônibus. As irregularidades encontradas serão notificadas pela fiscalização.

A lei completa pode ser consultada no site da Prefeitura de João Monlevade: http://www.pmjm.mg.gov.br/upload/legislacao/%7B7BE53BCB-E6DB-D2D7-D6BD-CCB3EB4E1DDA%7D.pdf

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• 11 Out, 2013
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Última modificação em 11/10/2013