CREAS realiza audiência pública sobre Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo

 A Prefeitura de Monlevade, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS realizou na última terça-feira (7), uma audiência pública na Câmara Municipal sobre o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo.

 Este plano tem a duração de 10 anos e seu objetivo é implementar ações nas áreas da saúde, assistência social, educação, justiça, esporte e lazer, dentre outras, para melhorar o atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. A elaboração deste Plano é uma obrigatoriedade a todos os municípios e está regulamentado na Lei 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE) em seu artigo 5º que determina que todos os municípios devem elaborar seu plano decenal de atendimento socioeducativo.

 As medidas em meio aberto são de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida e no município de João Monlevade são executadas pelo CREAS. As medidas socioeducativas são aplicadas apenas pelo Poder Judiciário, que encaminha os adolescentes para o acompanhamento da equipe técnica do CREAS.

 O Plano estará disponível para consulta pública a partir do dia 14 de abril, neste site e todos os cidadãos poderão dar sua contribuição propondo ações relevantes e que deverão constar no Plano. Essas propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail do CREAS, [email protected], ou entregues pessoalmente na sede do CREAS no endereço: Rua Virgílio Lima, nº 84, bairro Lucília.

 A coordenadora do CREAS, Tatiana Meireles Siqueira, informou que a contribuição de toda a população é muito importante para a elaboração do plano. “Contamos com a participação de todos”, afirmou. 

---

• Compartilhe:

• 08 Abr, 2015
• Por:

Última modificação em 08/04/2015