Prefeitura publica novo código de posturas

A Prefeitura de Monlevade publicou no último dia 4, a LeiComplementar nº 008/2016, que institui o novo código de posturas do município,revogando a lei 423 de 12 de julho de 1976.

 

Além de ser totalmente reformulado, o novo código foiadequado de acordo com as novas características da cidade, já que o anterior játinha sido formulado há cerca de 40 anos.

Confira no sumário abaixo, os assuntos tratados peloCódigo:

 

TÍTULO I – DA HIGIENE PÚBLICA

CAPÍTULO I – DA COMPETÊNCIA

CAPÍTULO II – DA CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA URBANA

CAPÍTULO III - DA HIGIENE DOS LOGRADOUROS

CAPÍTULO IV - DO LIXO

TÍTULO II - DOS TERRENOS E VIAS PÚBLICAS

CAPÍTULO I - DOS TERRENOS EDIFICADOS OU NÃO

Seção Única - Dos Imóveis Edificados Abandonados

CAPÍTULO II - DAS OBRAS E SERVIÇOS NOS PASSEIOS, VIAS ELOGRADOUROS PÚBLICOS

CAPÍTULO III - DAS ROTAS DE MOBILIDADE PARA PEDESTRES

CAPÍTULO IV - DA CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS

CAPÍTULO V - DOS VENDEDORES AMBULANTES

CAPÍTULO VI - DA UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROSPÚBLICOS

Seção I - Da Ocupação das Calçadas Públicas

Seção II - Da Obstrução das Calçadas, Vias e LogradourosPúblicos

Seção III - Dos Veículos de Transporte Coletivo ou de Carga

Seção IV - Dos Abrigos para Pontos de Ônibus e PlacasInformativas

 Seção V - Do Trânsito e Transporte Urbano

Seção VI - Do Estacionamento de Veículos e Operações deCarga e Descarga

Seção VII - Da Descarga de Material de Construção

Seção VIII - Do Movimento de Terra e Entulho

Seção IX - Das Bancas de Jornais, Revistas e Livros

Seção X - Dos Coretos e Palanques

Seção XI - Da Instalação de Barracas

Seção XII - Dos Serviços Executados nos LogradourosPúblicos

CAPÍTULO VII - DO PASSEIO

CAPÍTULO VIII - DA ARBORIZAÇÃO

CAPITULO IX - DAS CONDIÇÕES GERAIS DA ACESSIBILIDADE

CAPÍTULO X - DA IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADEARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA

Seção I - Das Condições Gerais

Seção II - Da Acessibilidade na Habitação de InteresseSocial

CAPÍTULO XI - DA ACESSIBILIDADE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTESCOLETIVOS

Seção Única - Das Condições Gerais

CAPÍTULO XII - DAS MEDIDAS REFERENTES AO MEIO AMBIENTE

CAPÍTULO XIII - DOS PARQUES, JARDINS E ESPAÇOS VERDES

CAPÍTULO XIV - DA FISCALIZAÇÃO

Seção Única - Da Higiene dos Corpos Hídricos e SaneamentoBásico

CAPÍTULO XV - DA FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, TRANSPORTE E EMPREGODE INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS

Seção Única - Dos Depósitos de Inflamáveis e Explosivos

CAPÍTULO XVI - DOS LOCAIS DE CONGREÇAMENTO

CAPÍTULO XVII - DA PUBLICIDADE EM GERAL

Seção I - Dos Objetivos, Definições e Instruções

Seção II - Do Anúncio Promocional no Mobiliário Urbano

Seção III - Das Normas Gerais

Seção IV - Do Procedimento Administrativo

Seção V - Dos Responsáveis pela Publicidade

Seção VI - Das Infrações e Penalidades

CAPITULO XVIII - DAS FEIRAS

CAPITULO XIX - DOS EVENTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS

CAPITULO XX - DOS ELEVADORES

TÍTULO III - DA AMBIÊNCIA URBANA

CAPÍTULO ÚNICO - DA UTILIZAÇÃO DE TOLDOS NAS FACHADAS DOSEDIFÍCIOS

TÍTULO IV - DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA EPRESTADORES DE SERVIÇO

CAPÍTULO I - DO LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOSINDUSTRIAIS, RESTADORES DE SERVIÇO, COMÉRCIO LOCALIZADO E ATIVIDADES RELIGIOSAS

Seção I - Da Licença de Funcionamento

Seção II - Da Licença Provisória para Funcionamento

Seção IV - Da Aferição dos Aparelhos

CAPÍTULO II - DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

TÍTULO V - DA DEFESA DO CONSUMIDOR

TÍTULO VI - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II - DAS PENALIDADES

CAPÍTULO III - DAS PENALIDADES FUNCIONAIS

CAPÍTULO IV - DA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR

CAPÍTULO V - DA REPRESENTAÇÃO

CAPÍTULO VI - DO AUTO DE INFRAÇÃO

CAPITULO VII - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

CAPITULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

 DE POSTURAS: www.pmjm.mg.gov.br/legislacao/

---

• Compartilhe:

• 14 Abr, 2016
• Por:

Última modificação em 14/04/2016