Servidores e entidades participam de capacitação em João Monlevade

 Alei 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC), foi tema de capacitação nesta terça e quarta-feira (dias 11 e 12 últimos), no auditório da Prefeitura de João Monlevade. A formação foi oferecida aos servidores públicos e às entidades culturais do município pela Fundação Casa de Cultura. Os estudos foram dirigidos por Walfredo Guimarães, do Centro de Capacitação da Rede Mineira da Cidadania.

O facilitador trabalhou as fases da parceria entre a administração municipal e as Organizações da Sociedade Civil, que incluem planejamento, seleção e celebração, execução, monitoramento e avaliação e prestação de contas. “As novas parcerias devem atender a esta lei e a um decreto municipal. As parcerias e convênios firmados antes da lei permanecerão regidas pela legislação anterior”, afirmou o palestrante.

Entre as mudanças no marco regulatório estão a obrigatoriedade de chamamento público para realizar parcerias com as OSC e a criação de novos instrumentos jurídicos como Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação. Sessenta pessoas participaram da capacitação.

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• 13 Jul, 2017
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Última modificação em 13/07/2017