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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1551 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Abre crédito especial ao orçamento vigente do município. Lei Ordinária
2002-1551.pdf
Lei Ordinária nº 1550 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Estabelece condições de parcelamento de juros e multas para pagamentos de créditos tributários municipais. Lei Ordinária
2002-1550.pdf
Lei Ordinária nº 1549 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Declara tombada a Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Carneirinhos. Lei Ordinária
2002-1549.pdf
Lei Ordinária nº 1548 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Autoriza o município a contratar com o BDMG. Lei Ordinária
2002-1548.pdf
Lei Ordinária nº 1547 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Estabelece normas para instalação de antenas de telecomunicações. Lei Ordinária
2002-1547.pdf
Lei Ordinária nº 1546 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Autoriza o Executivo a conceder gratuidade dos transportes urbanos aos portadores de deficiência física. Lei Ordinária
2002-1546.pdf
Lei Ordinária nº 1545 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Altera Lei nº 1.180/1993. Lei Ordinária
2002-1545.pdf
Lei Ordinária nº 1544 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Autoriza pagamentos de indenizações. Lei Ordinária
2002-1544.pdf
Lei Ordinária nº 1543 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Cria o Dia Municipal do Cipista. Lei Ordinária
2002-1543.pdf
Lei Ordinária nº 1542 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Dispõe sobre a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2003. Lei Ordinária