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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1541 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Estabelece condições para o desconto de multas e juros para o pagamento de créditos tributários municipais. Lei Ordinária
2002-1541.pdf
Lei Ordinária nº 1540 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Altera Lei que dispõe sobre o Código Tributário. Lei Ordinária
2002-1540-Altera-Cod-Sanitario.pdf
Lei Ordinária nº 1539 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Aprova Acordo Coletivo entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
2002-1539.pdf
Lei Ordinária nº 1538 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Autoriza pagamento de indenizações e abertura de crédito especial. Lei Ordinária
2002-1538.pdf
Lei Ordinária nº 1536 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Suprime dispositivo da Lei nº 1.472/2000. Lei Ordinária
1536-Suprime-dispositivo-da-Lei-14722000-Revogada-pela-Lei-20112012.pdf
Lei Ordinária nº 1535 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Extingue cobrança de Taxa de Iluminação Pública (TIP). Lei Ordinária
1535-Extingue-cobranca-de-taxa-de-iluminacao-publica.pdf
Lei Ordinária nº 1534 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Autoriza o município a prorrogar contratações. Lei Ordinária
1534-Prorroga-contratacoes-da-Leis-14982001-15072001.pdf
Lei Ordinária nº 1533 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Autoriza contratação temporária. Lei Ordinária
1533-Contratacao-temporaria-Alterada-pelas-Leis-15592002-15882003-16172005.pdf
Lei Ordinária nº 1532 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2002. Lei Ordinária
1532-LOA.pdf
Lei Ordinária nº 1531 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005. Lei Ordinária
1531-PPA.pdf