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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1519 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Cria Subunidade Administrativa na estrutura organizacional. Lei Ordinária
1519-Cria-subunidade-administrativa-na-estrutura-organizacional-Lei-9241989.pdf
Lei Ordinária nº 1518 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Altera a Lei nº 1.104/1992. Lei Ordinária
1518-Altera-Lei-11041992-Fundo-Infancia-e-Adolescencia.pdf
Lei Ordinária nº 1517 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Autoriza o Município a receber e doar bem imóvel. Lei Ordinária
1517-Autoriza-receber-terrreno-e-doar-ao-SEST-SENAT.pdf
Lei Ordinária nº 1516 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Institui obrigatoriedade do uso de filtro separador de água e óleo. Lei Ordinária
1516-Obrigatoriedade-filtro-separador-de-agua-e-oleo.pdf
Lei Ordinária nº 1515 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do exercício de 2002. Lei Ordinária
1515-LDO.pdf
Lei Ordinária nº 1514 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Autoriza subvencionar a Liga Monlevadense de Fitebol (LMF). Lei Ordinária
1514-Subvencao-Liga-Monlevadense-de-Futebol.pdf
Lei Ordinária nº 1513 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Altera a Lei nº 1.472/2000. Lei Ordinária
1513-Altera-Lei-1472-contratacao-temporaria-Revogada-pela-Lei-20112012.pdf
Lei Ordinária nº 1512 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Institui o Programa Bolsa Escola. Lei Ordinária
1512-Institui-programa-de-garantia-de-renda-minima.pdf
Lei Ordinária nº 1511 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Dispõe sobre o Programa Saúde da Família. Lei Ordinária
1511-Programa-Saude-Familia-Revogada-pela-Lei-16942006.pdf
Lei Ordinária nº 1509 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Autoriza o Executivo a desafetar área pública e doar à Acimpode. Lei Ordinária
1509-Desafetacao-e-doacao-de-area-a-ACINPODE.pdf