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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/11/2024 09:36:37

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 997 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao Funcionalismo Público Municipal para o mês de outubro. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{000CE7EC-BC0B-EC2C-D6AC-CEDED51E4DE7}.pdf
Lei Ordinária nº 996 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo fazer doação de mobiliários e outros utensílios ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B1B7EAD4-B13D-A6D6-3CBC-531C00C6A2E7}.pdf
Lei Ordinária nº 995 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Associação Monlevade de Serviços Sociais, abre crédito especial e dá outras providências Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1A8B82C6-BDB2-CDDA-E23D-0CAC8E34AC78}.pdf
Lei Ordinária nº 994 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Associação Monlevade de Serviços Sociais, abre crédito especial e dá outras providências Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABC80E27-22EC-3B7D-4C1A-6D0BCCEBDADA}.pdf
Lei Ordinária nº 993 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Faculdade de Educação de João Monlevade Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A4CE222A-72AC-8B1D-AA2A-B8BCECABB20E}.pdf
Lei Ordinária nº 992 /
PMCM
12/11/2018
Dá denominação a Logradouro Público Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA02CBBD-3CBA-C2E6-38EC-EB3B8AD73BDB}.pdf
Lei Ordinária nº 991 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação de fato e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{58BABEA1-ECE5-ACB7-CEAD-7ECB001A21EA}.pdf
Lei Ordinária nº 990 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a desapropriação de imóvel urbano Necessário a edificação de prédio público e concede crédito especial Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3BCEEEE6-A602-A5AA-ADC5-63A7CCD7E077}.pdf
Lei Ordinária nº 99 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO "CRUZEIRO CELESTE". Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6B0ABE3D-EDAA-DDBA-BACE-15CDAA2D0AB7}.pdf
Lei Ordinária nº 989 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a desapropriação de imóvel urbano necessário a edificação de prédio público e concede crédito especial para esse fim. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{11CECCDD-3EB0-43E8-67D3-DA2ED66DDD1C}.pdf