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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/11/2024 09:36:37

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 887 /
PMCM
12/11/2018
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1989/1991 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{18CEDCAB-B52E-2E0E-A2BE-C08DBAC5EBDB}.pdf
Lei Ordinária nº 886 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1989 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1C7B6ABA-8BAA-EACC-EC8C-13A272041D02}.pdf
Lei Ordinária nº 885 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA3DBD8A-D75A-5A1B-8BCD-EDC177CC2BA3}.pdf
Lei Ordinária nº 884 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7A2CB4CD-156D-75BC-CB8A-61B3BE087AEA}.pdf
Lei Ordinária nº 883 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AOS CLUBES DE FUTEBOL FILIADOS À LIGA MONLEVADENSE DE FUTEBOL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4E30EEBD-4065-1411-E32C-5BC3A6C70D3B}.pdf
Lei Ordinária nº 882 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AOS CLUBES DE FUTEBOL FILIADOS À LIGA MONLEVADENSE DE FUTEBOL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{32B82DCE-DB7B-4E4D-C2B1-A33CED8ECEAC}.pdf
Lei Ordinária nº 881 /
PMCM
12/11/2018
MODIFICA A LEI Nº 402, DE 29 DE AGOSTO DE 1975, QUE CONTÉM O ESTATUTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5CAA7A5B-2A6A-CDCB-B7E0-DCD05A18BA71}.pdf
Lei Ordinária nº 880 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO LARANJEIRAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3BBBCA6B-2DDC-C825-83E4-A757ABAA4ABB}.pdf
Lei Ordinária nº 88 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6DEC1A50-EEB5-23E2-41AE-BE41EED47DEA}.pdf
Lei Ordinária nº 879 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE MANOEL SILVA A PRAÇA DO BAIRRO BELMONTE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BC788CE3-08B7-EA08-7177-B325ABA8BDDD}.pdf