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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/11/2024 09:36:37

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 878 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA MARIA CLEMENTINA BRAGA A ATUAL RUA SANITÁRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8BA0DCCD-0626-D12B-636C-6A2BB033D5CB}.pdf
Lei Ordinária nº 877 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D673C032-4BEE-D5D2-A7EE-C3DCB15DAABC}.pdf
Lei Ordinária nº 876 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5B6CA5DE-B40C-3BCC-E3AB-252EE8DECC8C}.pdf
Lei Ordinária nº 875 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 864/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DDDCBDC8-3EDB-DA74-DA67-CADD15ECEC83}.pdf
Lei Ordinária nº 874 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, SUBSEÇÃO DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2B41C428-5E6D-4AEC-CADA-5E1303AA5ADC}.pdf
Lei Ordinária nº 873 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DA3BBC6B-EBBB-AA8C-17EB-CDC0CEE256AA}.pdf
Lei Ordinária nº 872 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{35CC664B-A007-CB2A-AE73-12ED5D6DEED5}.pdf
Lei Ordinária nº 871 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A DOAR MATERIAL DE SUCATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CA4BAABB-AE6C-B84B-B3E2-C1B3BECEEB4D}.pdf
Lei Ordinária nº 870 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA MONLEVADENSE DE FUTEBOL. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C50B14DE-B8EE-15DB-86DB-1DD5661BE4E1}.pdf
Lei Ordinária nº 87 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÕES DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B6DC25D4-87C0-DC36-2BBA-ECE36BEADDA2}.pdf