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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/11/2024 09:36:37


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 710 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E266A7EB-C3CD-4DD8-AC1C-0B0A5DC61A0C}.pdf
Lei Ordinária nº 71 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D4EDA5AA-5DA2-20B6-CCE5-EDCDB0B150AA}.pdf
Lei Ordinária nº 709 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PAGAR INDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A0DB08BE-DCBB-370D-BEB5-BCAAB0BE5DDD}.pdf
Lei Ordinária nº 708 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. NEMIR CAMPOS ALONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{74ECDC1C-C4BD-D6A6-C11C-ADAE35E51C5A}.pdf
Lei Ordinária nº 707 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO IDEAL CLUBE, PARA EDIFICAÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{73BDBDAA-343D-CDD7-BB8B-6B6078B57EDB}.pdf
Lei Ordinária nº 706 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1DA5BDCD-ACEA-D356-BB0B-40A7DAEE35B7}.pdf
Lei Ordinária nº 705 /
PMCM
12/11/2018
MODIFICA ARTIGO 8º, SEUS PARÁGRAFOS E ITENS DA LEI MUNICIPAL Nº 682, DE 05 DE OUTUBRO DE 1984. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDECEEE2-2A3C-DDEA-4E4B-EC73AB0EE4D5}.pdf
Lei Ordinária nº 704 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE JOÃO MONLEVADE PARA EDIFICAÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3AEBD1AD-B7A3-6AB6-BE3B-C5EE8CBE5E25}.pdf
Lei Ordinária nº 703 /
PMCM
12/11/2018
ORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, FIXANDO-LHES OS RESPECTIVOS NÍVEIS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A5ED13AE-CDDA-B0BA-EEC1-64645EEC6ACD}.pdf
Lei Ordinária nº 702 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ROSA SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{73C0A631-A305-C5A6-E143-A6BE818E373B}.pdf