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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/11/2024 15:00:43


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 456 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DAEABC7C-D15E-2EED-BD61-A8BDC3ACBE15}.pdf
Lei Ordinária nº 455 /
PMCM
12/11/2018
ESTABELECE GABARITO MÍNIMO NAS ANENIDAS WILSON ALVARENGA E GETÚLIO VARGAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DE8CEC7E-1265-C370-4EA1-23CE3BC28CDC}.pdf
Lei Ordinária nº 454 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BCB58AEA-4AA5-1E8E-5C64-BCE6D652EA86}.pdf
Lei Ordinária nº 453 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO E PERMUTAR IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AC0554D8-34DB-D3C6-CACA-1BDC6DDD7ABA}.pdf
Lei Ordinária nº 452 /
PMCM
12/11/2018
FAZ DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DE TERRENO PARA CONSTRUÇAO DO CENTRO SOCIAL URBANO DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D8C3C8BD-CEB3-ABEB-EAAD-AA75CC8A5CCC}.pdf
Lei Ordinária nº 451 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 82, DE 05 DE JANEIRO DE 1967 (CÓDIGO DE OBRAS) Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D771CCCE-DD5A-B4BA-8B8C-5A2AB6E7DB27}.pdf
Lei Ordinária nº 450 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, OBJETIVANDO CRIAR MEIOS MAIS ADEQUADOS À MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CAC3B7DC-46EE-36A3-B528-ACD6B7C4BD1E}.pdf
Lei Ordinária nº 45 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORMA DO PRÉDIO DO GRUPO DE LOANDA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D1DDA2B5-1CB5-22AD-DDDD-BA6CBE1A3A8A}.pdf
Lei Ordinária nº 449 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO CRIAR MEIOS MAIS ADEQUADOS À MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D23310AB-DA1A-DB1A-84AA-3728B4CBE8C5}.pdf
Lei Ordinária nº 448 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E7CC1C8B-826E-EABA-4AE7-EB5B6C4CDCEC}.pdf