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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/11/2024 15:00:43


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 447 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE1DEE25-DD53-BCAE-0A3C-ED5AB6B6A264}.pdf
Lei Ordinária nº 446 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A44E71C3-BB6D-1C3D-BBEC-CE36BB43A6C3}.pdf
Lei Ordinária nº 445 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B4DAA618-ED83-5A46-0BDA-EEAADBB6B80D}.pdf
Lei Ordinária nº 444 /
PMCM
12/11/2018
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CAABEE5D-43EC-8E00-E7DB-2AACD26CCC2B}.pdf
Lei Ordinária nº 443 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CONSOLADOR Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ED65EBAE-8AC0-E74D-6BA8-717E30DA0EE7}.pdf
Lei Ordinária nº 442 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1975 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ADA3DCAB-3A00-EBE8-13DE-C82E2DA1ECC3}.pdf
Lei Ordinária nº 441 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BENS IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{50C18D23-CBC4-ADE3-AEA4-E7C6EDAB32AE}.pdf
Lei Ordinária nº 440 /
PMCM
12/11/2018
FIXA VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DAD5CAA6-3CEB-A4CE-ADB0-4D45DE65E7CA}.pdf
Lei Ordinária nº 44 /
PMCM
12/11/2018
BAIXA REGULAMENTO PARA FEIRAS-LIVRES DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBDD7B20-A5AD-63B6-DB37-D3610BDBCC8B}.pdf
Lei Ordinária nº 439 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B5AA76EA-DCEC-D21D-684E-EBC6AC15B7EE}.pdf