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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/11/2024 09:36:37


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 24 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DOS IMPOSTOS E TAXAS NAS ÁREAS VENDIDAS PELA CIA. SIDERURGICA BELGO-MINEIRA E DOAÇÕES E MUNICIPALIDADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AD82BBC1-D1DD-A8AE-C8E7-CC8B2ABBD6D1}.pdf
Lei Ordinária nº 239 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EBDBE5D7-E6C3-B1C6-E2CB-E2CDB72C8535}.pdf
Lei Ordinária nº 238 /
PMCM
12/11/2018
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE JOÃO MONLEVADE, SOB A FORMA DE AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DC8EDDA2-6E1C-EC68-E7C8-D1CCE50BEED8}.pdf
Lei Ordinária nº 237 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CAED4D48-EC75-4D07-C61A-B4CB4ECD7ED5}.pdf
Lei Ordinária nº 236 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA, NAS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6BBAD5EB-ACB4-4D0A-B44C-08BCA20D6E3B}.pdf
Lei Ordinária nº 235 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{33CEE8B2-ECD2-0BA4-BEEC-67BCC3E0BA6B}.pdf
Lei Ordinária nº 234 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE EMBLEMA E DE BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E8E307BA-CB1D-3A3C-8E0A-C2EEB86ABA54}.pdf
Lei Ordinária nº 233 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA TRANSMISSÃO DE IMÓVEL, COMO INDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D1A7A7EC-2A3E-4AAD-ECE8-AEE5DC0EECE2}.pdf
Lei Ordinária nº 232 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DC143E48-2BEC-46BA-CBD7-2DACBD4CD3BC}.pdf
Lei Ordinária nº 231 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE AÇÕES E CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE JOÃO MONLEVADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{317BA4C0-BE24-4C5C-B322-5B7E662CBB6B}.pdf