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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 164 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A8E8B3BC-E4A7-7ED4-BACA-D82EC61CA5E5}.pdf
Lei Ordinária nº 1639 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que menciona fixarem placa com número telefônico para denúncia de exploração, abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8C44D0CA-2CD8-2B3D-DBC6-1EAA1E20A3B0}.pdf
Lei Ordinária nº 1638 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo receber em doação área que menciona e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{74EB852A-34B7-AE4E-AADA-0ABDD6AD8BDC}.pdf
Lei Ordinária nº 1637 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a ATLIMARJOM - Associação dos Trabalhadores de Limpeza e Materiais Recicláveis de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6AB7D12B-474A-DA7C-74D4-ABB68B5BB7DB}.pdf
Lei Ordinária nº 1636 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Seresta Reencontro em Seresta. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A7C57C0D-E675-87EC-B3CE-B888EEEBEC7E}.pdf
Lei Ordinária nº 1635 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município a indenizar proprietários de bens desapropriados. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A103ADCA-8C0B-CEE7-DE4E-8CBBCBEA3BAD}.pdf
Lei Ordinária nº 1634 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município a indenizar proprietário de bem desapropriado. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1BBCEACC-B1C0-AEEC-0C7B-A3D6C2EBBABC}.pdf
Lei Ordinária nº 1633 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a identificação de caçambas de recolhimento de resíduos sólidos. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1523CB43-60EE-3233-3BBD-8EB330CA0448}.pdf
Lei Ordinária nº 1632 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C10EEA40-E3A7-AE2A-DED0-A50D32E08756}.pdf
Lei Ordinária nº 1631 /
PMCM
12/11/2018
Altera a Lei 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, suas alterações posteriores, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D14CAEBE-24EE-13AC-2A21-4EE6A0ECECAE}.pdf