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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1363 /
PMCM
12/11/2018
Exige a fixação de aviso sobre a existência de animais perigosos nas residências do município. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CCA6D27E-C40B-A66A-C21C-7EABB3DBD3A7}.pdf
Lei Ordinária nº 1362 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal do Bem Estar do Menor e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A0ECB2E6-A381-BCAA-B53D-EA8D8C4CD88E}.pdf
Lei Ordinária nº 1361 /
PMCM
12/11/2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Monlevade para o exercício de 1997 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EB3E42D6-AE87-C744-1ED1-CB6CCC65D3CB}.pdf
Lei Ordinária nº 1360 /
PMCM
12/11/2018
Estabelece normas específicas para o funcionamento de academias de artes marciais no município de João Monlevade, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6B8AEAB7-DA63-CCD0-3B1C-DEA087AE1C7D}.pdf
Lei Ordinária nº 136 /
PMCM
12/11/2018
DISPOE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBB1A8BE-1C3E-DACD-BB0B-BDC7625ECB5A}.pdf
Lei Ordinária nº 1359 /
PMCM
12/11/2018
Concede Benefícios Fiscais aos Trabalhadores Desempregados, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A1EEC0DC-B5D3-2E28-DE60-EC2ED8ADBEC2}.pdf
Lei Ordinária nº 1358 /
PMCM
12/11/2018
   Institui o Código de Obras do Município de João Monlevade e dá outras providências.           Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8D08ABE1-BADC-7BCC-8C63-CDCCD8DB48BE}.pdf
Lei Ordinária nº 1358 /
PMCM
12/11/2018
Índice     Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4A22E0B8-E227-A3CB-7D0A-DECDB5ED56B7}.pdf
Lei Ordinária nº 1357 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de João Monlevade e da outras providências.                             Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AB8E888B-7AB1-C31D-BA3E-CD8837EEE3AC}.pdf
Lei Ordinária nº 1355 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Plano Diretor do município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBB73B2B-CA17-B8E0-D441-B35ED25A607E}.pdf