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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1020 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA PEDRO PEREIRA SILVA A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, BAIRRO CRUZEIRO CELESTE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{84DAEB38-B4BA-EAB2-1CC5-CC3CE14C7BA7}.pdf
Lei Ordinária nº 102 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UMA VIATURA. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BBDB8CEC-D8E0-B1EB-CE26-3B45C7C4162D}.pdf
Lei Ordinária nº 1019 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS - DAE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5E3C41ED-EAA6-3AC0-CAA5-EDAACD6D7BAB}.pdf
Lei Ordinária nº 1018 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANTECIPAÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MÊS DE MARÇO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E25D3D7D-C200-3E61-8BB7-D42DA6DADBC0}.pdf
Lei Ordinária nº 1017 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR PROFISSIONAIS MÉDICOS CONTRATADOS DO PERÍODO PROBATÓRIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D631CA25-B7A6-E42E-850C-07CDE1AC2EBA}.pdf
Lei Ordinária nº 1016 /
PMCM
12/11/2018
RETIFICA ANEXO DA LEI N° 1.010, DE 31 DE JANEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7784CE6C-E001-20C4-57EB-E82C80ACDCED}.pdf
Lei Ordinária nº 1015 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EAACD1BC-6B8A-C5A8-EB01-DB88CBCB38CE}.pdf
Lei Ordinária nº 1014 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PROFESSORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS À APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C47D7ADB-E41A-A0EA-CAD7-B8DDB6CE6E40}.pdf
Lei Ordinária nº 1013 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANTECIPAÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MÊS DE FEVEREIRO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CAC800D8-2A4B-6B4A-A765-70CDDBCEADBA}.pdf
Lei Ordinária nº 1012 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2AB1AD51-2AAC-BB01-AB5C-57266CEED65B}.pdf