Lei Ordinária nº 1002 /		Autoria: PMCM
Publicado em: 12/11/2018	Ano:	Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento Vigente.		Categoria: Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AE2B6C7A-DAAC-A53A-EDC7-3B41E7CAD6EB}.pdf

Lei Ordinária nº 1001 /		Autoria: PMCM
Publicado em: 12/11/2018	Ano:	Status: Vigente
Súmula: Declara de Utilidade Pública o Guarani Futebol Clube com sede provisória, à Rua Joana D’arc, nº 612 B, Bairro de Lourdes, nesta Cidade.		Categoria: Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C1BE6BCC-0BA8-DC6B-23E2-ECC10E3C74DE}.pdf

Lei Ordinária nº 1000 /		Autoria: PMCM
Publicado em: 12/11/2018	Ano:	Status: Vigente
Súmula: Institui o ensino da Lei Orgânica do Município de João Monlevade nos currículos de 1º e 2º Graus nas Escolas da Rede Pública de Ensino.		Categoria: Lei Ordinária
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Lei Ordinária nº 100 /		Autoria: PMCM
Publicado em: 12/11/2018	Ano:	Status: Vigente
Súmula: MODIFICA O AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO LATERAL QUE CONSTA NO ART. 351, DA LEI Nº 082, DE 05/01/67		Categoria: Lei Ordinária
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Lei Ordinária nº 10 /		Autoria: PMCM
Publicado em: 12/11/2018	Ano:	Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE BOLSAS ESCOLARES, CAIXAS ESCOLARES, CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS, ENCARGOS PATRONAIS DE PREVIDÊNCIA, ABONO DE FAMÍLIA E 13º SALÁRIO.		Categoria: Lei Ordinária
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Lei Ordinária nº 1 /		Autoria: PMCM
Publicado em: 12/11/2018	Ano:	Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre isenção do imposto s/ transmissão de propriedade imóvel "inter-vivos".		Categoria: Lei Ordinária
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