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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2151 / 2015
PMCM
31/10/2023 2015
Atualiza Mapa do Zoneamento Territorial do município de João Monlevade. Lei Ordinária
2151.pdf
Lei Ordinária nº 2150 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso ao Estado de Minas Gerais. Lei Ordinária
2150.pdf
Lei Ordinária nº 2149 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG. Lei Ordinária
2149.pdf
Lei Ordinária nº 2148 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG. Lei Ordinária
2148.pdf
Lei Ordinária nº 2147 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Denomina de José Felipe da Silva rua do bairro Boa Vista. Lei Ordinária
2147.pdf
Lei Ordinária nº 2146 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Lei Ordinária
2146.pdf
Lei Ordinária nº 2145 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Lei Ordinária
2145-SIM.pdf 2145-SIM_(33).pdf
Lei Ordinária nº 2144 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança. Lei Ordinária
2144.pdf
Lei Ordinária nº 2143 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Altera redação da Lei Municipal nº 1.976/2011. Lei Ordinária
2143.pdf
Lei Ordinária nº 2142 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Obriga hospitais e unidades de saúde a fixarem quadro de escala diária de médicos plantonistas. Lei Ordinária
2142.pdf