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Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 21/11/2024 08:32:22
Lei Ordinária nº 2642 / 2024 |
PMCM |
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| 20/05/2024 | 2024 | |
| Dispõe sobre as atribuições ao Cargo de Fiscal de Rendas. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2642-2024-ATRIBUICOES-DO-CARGO-DE-FISCAL-DE-RENDAS.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2641 / 2024 |
PMCM |
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| 20/05/2024 | 2024 | |
| Acrescenta o § 5º ao art. 5° da Lei Municipal n° 2.385, de 04 de maio de 2021, que estabelece critérios para a denominação e alteração de nomes de próprios públicos municipais, e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2641-2024-ACRESCENTA-O-5-AO-ART-5-DA-LEI-MUN-2385-PROPRIOS-PUBLICOS.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2640 / 2024 |
PMCM |
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| 20/05/2024 | 2024 | |
| Denomina de Rua da Saudade a rua existente no bairro Baú, que dá acesso ao novo Cemitério do Baú. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2640-2024-DENOMINACAO-DE-RUA-DA-SAUDADE.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2639 / 2024 |
PMCM |
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| 08/05/2024 | 2024 | |
| Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua do Município de João Monlevade, e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2639-2024-POLITICA-MUNICIPAL-PARA-A-POPULACAO-EM-SITUACAO-DE-RUA-1.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2638 / 2024 |
PMCM |
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| 03/05/2024 | 2024 | |
| Institui a “Semana Municipal da Consciência Negra e de Ação Antirracista” no município de João Monlevade e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2638-2024-INSTITUI-A-SEMANA-MUNICIPAL-DA-CONSCIENCIA-NEGRA-E-DE-ACAO-ANTIRRACISTA.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2637 / 2024 |
PMCM |
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| 03/05/2024 | 2024 | |
| Altera o inciso III do art. 5º da Lei nº 1.357, de 13 de novembro de 1996, que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de João Monlevade e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2637-2024-ALTERA-O-INCISO-III-DO-ART-5-DA-LEI-1357-DE-1996-PARCELAMENTO-DO-SOLO-URBANO-Copia.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2636 / 2024 |
PMCM |
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| 03/05/2024 | 2024 | |
| Altera o inciso III do art. 1º; o art. 3º e o §2º do art. 10 da Lei Municipal 2.446, de 31 de março 2022, que cria a Estrutura Organizacional da Controladoria Interna dos Órgãos da Administração Direta e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2636-2024-ALTERA-LEI-2446-DE-2022-ESTRUTURA-ORGANIZACIONAL-DA-CONTROLADORIA-INTERNA-Copia.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2632 / 2024 |
PMCM |
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| 04/04/2024 | 2024 | |
| Autoriza, para cumprimento da lei n° 2.620 de 07 de março de 2024, a realização de remanejamento, nos termos do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2632-2024-AUTORIZA-PARA-CUMPRIMENTO-DA-LEI-2620-DE-07-MARCO-2024-REMANEJAMENTO.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2631 / 2024 |
PMCM |
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| 04/04/2024 | 2024 | |
| Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2631-2024-AUTORIZA-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2630 / 2024 |
PMCM |
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| 04/04/2024 | 2024 | |
| Altera as Leis nºs: 2.430 de 27 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e 2.543 de 17 de julho de 2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2630-2024-ALTERA-LEIS-2430-2021-PLANO-PLURIANUAL-E-2543-23-LDO-2024.pdf | ||
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