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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1980 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Altera a Lei Municipal 1.952/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2012. Lei Ordinária
1980-Altera-LDO2012.pdf
Lei Ordinária nº 1979 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2012. Lei Ordinária
1979-Orcamento-2012.pdf
Lei Ordinária nº 1978 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Estabelece critérios para a realização de permutas entre imóveis públicos e particulares. Lei Ordinária
1978-Criterios-para-permuta.pdf
Lei Ordinária nº 1977 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Lei Ordinária
1977-Programa-de-recuperacao-fiscal.pdf
Lei Ordinária nº 1976 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Dispõe sobre Remissão e Cobrança de Créditos Tributários e Não Tributários inscritos em Dívida Ativa. Lei Ordinária
1976-Remissao-e-cobranca-de-creditos-tributarios.pdf
Lei Ordinária nº 1975 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Aprova Termo Aditivo de Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
1975-Termo-aditivo-de-acordo-coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 1974 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Altera as leis municipais 1.839/2009 e 1.876/2010. Lei Ordinária
1974-Altera-a-lei-18392009.pdf
Lei Ordinária nº 1973 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Autoriza o Executivo a contratar com o BDMG. Lei Ordinária
1973-Autoriza-contratacao-com-BDMG.pdf
Lei Ordinária nº 1972 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Denomina de Rafael José de Souza rua do bairro Nova Esperança. Lei Ordinária
1972-Rua-Rafael-Jose-de-Souza.pdf
Lei Ordinária nº 1971 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Denomina de Maria da Silva Teixeira rua do bairro Cruzeiro Celeste. Lei Ordinária
1971-Rua-Maria-da-Silva-Teixeira.pdf