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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1716 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Obriga as unidades de saúde pública do município afixar cartaz contendo a lista de remédios fornecidos gratuitamente através do SUS. Lei Ordinária
2007-1716.pdf
Lei Ordinária nº 1715 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Dá denominação à logradouro público. Lei Ordinária
2007-1715.pdf
Lei Ordinária nº 1714 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Dá denominação à logradouro público. Lei Ordinária
2007-1714.pdf
Lei Ordinária nº 1713 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito decorrentes da competência municipal. Lei Ordinária
2007-1713.pdf
Lei Ordinária nº 1712 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura. Lei Ordinária
1712.pdf
Lei Ordinária nº 1712 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura. Lei Ordinária
2007-1712.pdf
Lei Ordinária nº 1710 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Proíbe o uso de capacetes em estabelecimento público e privado Lei Ordinária
2007-1710.pdf
Lei Ordinária nº 1709 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Dispõe sobre reutilização, descarte, armazenagem coleta, transporte, tratamento e destinação final de óleo comestível em bares e restaurantes. Lei Ordinária
2007-1709.pdf
Lei Ordinária nº 1708 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Assegura direitos aos idosos na forma que menciona. Lei Ordinária
2007-1708.pdf
Lei Ordinária nº 1707 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Autoriza o município a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
2007-1707.pdf