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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1706 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2008; Lei Ordinária
2007-1706.pdf
Lei Ordinária nº 1705 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Lei Ordinária
2007-1705.pdf
Lei Ordinária nº 1704 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Altera a Lei 1.546/2002. Lei Ordinária
1704.pdf
Lei Ordinária nº 1703 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Bairro Jacuí. Lei Ordinária
1703.pdf
Lei Ordinária nº 1702 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública a Associação Adolescentes Rumo ao Futuro. Lei Ordinária
1702.pdf
Lei Ordinária nº 1701 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Concede reajuste aos servidores públicos municipais e aprova Acordo Coletivo. Lei Ordinária
1701.pdf
Lei Ordinária nº 1700 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para concessão de serviço público de administração de cemitério e velório. Lei Ordinária
1700.pdf
Lei Ordinária nº 1699 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública o Conselho Central São Bento da Associação São Vicente de Paulo. Lei Ordinária
1699.pdf
Lei Ordinária nº 1698 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública a ANAN - Associação Cultural Navio Negreiro. Lei Ordinária
1698.pdf
Lei Ordinária nº 1697 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública a Liga Monlevadense de Futebol (LMF). Lei Ordinária
1697-Liga-Monlevadense.pdf