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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1668 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Declara de Utilidade Pública o Monlevade Esporte Clube. Lei Ordinária
2006-1668-Utilidade-Publica-Monlevade-Esporte-Clube.pdf
Lei Ordinária nº 1667 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Declara de Utilidade Pública o Moto Clube Condores do Asfalto. Lei Ordinária
2006-1667-Utilidade-Publica-Motoclube-Condores-do-Asfalto.pdf
Lei Ordinária nº 1666 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Denomina de Ana Francisca Zeferina rua do bairro Nova Aclimação. Lei Ordinária
2006-1666-Rua-Ana-Francisca-Zeferina-Nova-Aclimacao.pdf
Lei Ordinária nº 1665 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Denomina de Ana Inês rua do bairro Tanquinho I. Lei Ordinária
2006-1665-Rua-Ana-Ines-Tanquinho-I.pdf
Lei Ordinária nº 1664 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores municipais. Lei Ordinária
2006-1664-Estagio-probatorio-servidores-Regulamentada-pelo-Decreto-492006.pdf
Lei Ordinária nº 1663 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte urbano aos estudantes carentes. Lei Ordinária
1663-Altera-Lei-908-Gratuidade-de-transporte-Regulamentada-pelo-Decreto-412006.pdf
Lei Ordinária nº 1661 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Altera Lei 1.546/2002. Lei Ordinária
2006-1661-Altera-Lei-1546-Gratuidade-transporte.pdf
Lei Ordinária nº 1660 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Declara de Utilidade Pública a Fratelli - Fraternidade Espírita Luz Imperecível. Lei Ordinária
2006-1660-Utilidade-Publica-a-FRATELI.pdf
Lei Ordinária nº 1659 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bem imóvel. Lei Ordinária
2006-1659-Permuta-ampliacao-da-Camara-Alterada-pela-Lei-18782010.pdf
Lei Ordinária nº 1658 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe sobre a doação de óculos a maiores de 60 anos. Lei Ordinária
2006-1658-Doacao-de-oculos-para-idosos-Regulamentar-pelo-Decreto-492007.pdf