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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1648 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar à Copremon - Cooperativa dos Servidores Públicos Municipais. Lei Ordinária
1648-Desafetacao-e-doacao-de-area-publica-a-COPREMON.pdf
Lei Ordinária nº 1647 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Autoriza o Município a indenizar proprietários de bens desapropriados. Lei Ordinária
1647-Indenizacao-de-bens-desapropriados-Ephigenia-Arcanjo-de-Oliveira.pdf
Lei Ordinária nº 1646 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Autoriza o chefe do Executivo a transferir recursos ao CPGRS - Consórcio Público de gestão de Resíduos Sólidos. Lei Ordinária
1646-Transferencia-de-recursos-ao-ao-CPGRS.pdf
Lei Ordinária nº 1645 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Autoriza doação de bem imóvel para o Estado de Minas Gerais através da SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Lei Ordinária
1645-Autoriza-a-doacao-ao-Estado-de-Minas-Gerais.pdf
Lei Ordinária nº 1644 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Altera Lei Municipal 1.041/1991. Lei Ordinária
1644-Altera-repasse-de-80-para-associacoes.pdf
Lei Ordinária nº 1643 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Dispõe sobre a celebração de parceria entre o poder público municipal e entidades filantrópicas de assistência social sem fins lucrativos. Lei Ordinária
1643-Celebracao-de-parcerias-entre-o-Poder-Publico-Municipal-e-entidades-filantropicas-ou-sociedades-civis-sem-fim-lucrativos.pdf
Lei Ordinária nº 1642 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Declara de Utilidade Pública a Ação de Assistência Social Filadélfia de João Monlevade. Lei Ordinária
1642-Utilidade-Publica-Acao-de-Assistenicia-Social-Filadefia.pdf
Lei Ordinária nº 1641 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Autoriza subvencionar a LMF (Liga Monlevadense de Futebol). Lei Ordinária
641-Subencao-a-Liga-Monlevadense-de-Futebol.pdf
Lei Ordinária nº 1640 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Altera Lei que institui o Sistema Municipal de Prevenção Educativa, Fiscalização e Combate ao Uso de Entorpecentes. Lei Ordinária
1640-Altera-1388-combate-ao-uso-de-entorpecentes-revogada-pela-Lei-1947.pdf
Lei Ordinária nº 1639 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos fixarem placas com números de telefone para denúncias de abuso e violência contra crianças e adolescentes. Lei Ordinária
1639-Combate-a-exploracao-abuso-e-violencia-sexual.pdf